Embargos de Declaração Cível 0019596-49.2016.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA - EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA - EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES

Representa: Autor

CASSIA MOTTA LAGE

Representa: Autor

ANDRE CORREA POLATSCHECK

Representa: Autor

TATIANA VALADARES

OAB/MG 126155·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA - EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA - EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA - EIRELI

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES

Representa: Autor

CASSIA MOTTA LAGE

Representa: Autor

ANDRE CORREA POLATSCHECK

Representa: Autor

TATIANA VALADARES

OAB/MG 126155·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2024, 18:12

Comunicado o acórdão em:

03/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2024, 01:55

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 14:51