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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCELO CONCESSO DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Conclusos para Despacho

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE Fazendária BH - (BHE 1ª V.Fz.Pb.Aq J para BHE CENTRASE Fz J R)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH

Recebidos os autos para Diligências

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39

Todas as movimentações(57)