Embargos de Declaração Cível 0160991-82.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Autor

LEANDRO SOARES

Autor

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

Autor

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Representa: Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Representa: Autor

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG 208341·Representa: Autor

LEANDRO SOARES

Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Autor

LEANDRO SOARES

Autor

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

Autor

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Terceiro

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Terceiro

LEANDRO SOARES

Terceiro

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

AGENCIA CENTRAL XV

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABIO HARUO TSUKAMOTO

Representa: Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

Representa: Autor

RODRIGO BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG 208341·Representa: Autor

LEANDRO SOARES

Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

NAMERA CARDOSO VALADAO

OAB/MG 125338·Representa: Réu

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2026

22/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2026, 10:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2026

23/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2026, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 17:16

Despacho

•23/03/2026, 10:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2026

22/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2026, 10:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2026

23/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2026, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Expedição de

01/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2025, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 13:59

Despacho

•28/11/2025, 08:17