Execução Fiscal 0010497-46.2003.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.854,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corinto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SEGERPLAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SEGERPLAN LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de SEGERPLAN LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:13

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•20/10/2023, 10:55

Intimação

•17/10/2023, 17:50

16/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SEGERPLAN LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de SEGERPLAN LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: SEGERPLAN LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO, HELI AUGUSTO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/04/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 10:03

Sentença

•15/10/2023, 16:53