Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009999-75.2020.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEBER PIMENTA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 01/11/2023

24/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 08:19

Extinta a punibilidade de CLEBER PIMENTA DO AMARAL - CPF: 252.966.126-04 (RÉU/RÉ) por cumprimento da transação penal

20/10/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de CLEBER PIMENTA DO AMARAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:42

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 01/11/2023

24/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 08:19

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 17:17

Decisão

•03/06/2023, 07:43

Extinta a punibilidade de CLEBER PIMENTA DO AMARAL - CPF: 252.966.126-04 (RÉU/RÉ) por cumprimento da transação penal

20/10/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de CLEBER PIMENTA DO AMARAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 07:43

Outras Decisões

03/06/2023, 07:43

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: C.P.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WHERICK PEREIRA FERREIRA, CAMILA EDUARDA PEREIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 13:33

Distribuído por dependência

20/04/2023, 13:33