Ação Penal - Procedimento Sumário 0000541-23.2023.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passa Quatro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEVINO JERONIMO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Reu

JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/12/2025

19/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:34

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 06:59

Intimação

•17/11/2025, 15:22

24/02/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/12/2025

19/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (RÉU/RÉ)

02/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS FERREIRA - CPF: 772.225.806-97 (RÉU/RÉ)

28/11/2025, 15:22

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 15:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 13:50, Vara Única da Comarca de Passa Quatro

17/11/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS FERREIRA - CPF: 772.225.806-97 (RÉU/RÉ)

13/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:22

Juntada de Mandado

21/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 21:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (RÉU/RÉ)

12/05/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (RÉU/RÉ)

08/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 14:22

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2025 13:50, Vara Única da Comarca de Passa Quatro

07/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:09

Juntada de Mandado

21/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de ciência

11/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de ciência

11/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS FERREIRA - CPF: 772.225.806-97 (RÉU/RÉ)

02/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (RÉU/RÉ)

29/11/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS FERREIRA - CPF: 772.225.806-97 (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS FERREIRA - CPF: 772.225.806-97 (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 16:53

Desentranhado o documento

22/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:12

Juntada de Ofício

05/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (RÉU/RÉ)

31/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de ciência

20/10/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:57

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 12:50

Audiência Instrução (12749) designada para 02/06/2025 14:50 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

17/10/2024, 12:34

Outras Decisões

15/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:21

Apensado ao processo 5000958-51.2024.8.13.0476

20/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (RÉU/RÉ)

13/09/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (RÉU/RÉ)

09/08/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS FERREIRA - CPF: 772.225.806-97 (RÉU/RÉ)

06/08/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 12:06

Recebida a denúncia contra JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 094.230.856-52 (VÍTIMA) e MARIA DAS GRACAS FERREIRA - CPF: 772.225.806-97 (RÉU/RÉ)

31/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de denúncia

21/07/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:29

Desentranhado o documento

15/07/2024, 13:29

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:27

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

24/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/05/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:18

Distribuído por dependência

24/04/2024, 13:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: M.G.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/11/2025, 15:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/11/2025, 15:21

Despacho

•06/05/2025, 17:28

Despacho

•24/04/2025, 17:49

Intimação

•17/10/2024, 12:51

Intimação

•17/10/2024, 12:50

Decisão

•15/10/2024, 15:33

Despacho

•24/09/2024, 19:07

Decisão

•31/07/2024, 14:35

Outros Documentos

•15/07/2024, 13:32

Despacho

•28/05/2024, 14:07

Despacho

•23/05/2024, 16:43

Despacho

•20/05/2024, 14:01