Recurso Especial 5010249-60.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2023

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 15:03

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2023

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/01/2023, 00:00