Agravo Interno Cível 5010249-60.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

LAR DOS IDOSOS PEDRO E PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

DANIEL SILVA CAMPOS

OAB/MG 125447·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

LAR DOS IDOSOS PEDRO E PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAR DOS IDOSOS PEDRO E PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LAR DOS IDOSOS PEDRO E PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

DANIEL SILVA CAMPOS

OAB/MG 125447·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/10/2022

26/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/10/2022

28/09/2022, 18:53

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Expedição de

30/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 18:40

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/10/2022

26/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/10/2022

28/09/2022, 18:53

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Expedição de

30/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2022, 00:00