Petição Cível 5000901-95.2021.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta
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Internação compulsória
Mental
DIREITO DA SAÚDE
Petição Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
WESLEI DE SOUZA
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAISD
Terceiro
Advogados / Representantes
VANESSA LOPES BORBA
OAB/MG 76069
·
Representa: Autor
ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE
OAB/MG 52292
·
Representa: Autor
MELINA FERREIRA RODRIGUES
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
WESLEI DE SOUZA
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAISD
Terceiro
ESTADOS DE MINAS GERAIS
Terceiro
MARIA HELENA DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MARIA HELENA DOS SANTOS
CPF
031.***.***-92
Mostrar
Reu
WESLEI DE SOUZA
CPF
076.***.***-61
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
25/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
25/08/2023, 00:00
Transitado em Julgado
24/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/07/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/07/2023, 09:45
Comunicado o acórdão em:
18/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
11/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
20/06/2023, 00:56
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
05/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/05/2023, 18:50
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Comunicação eletrônica enviada:
25/08/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
25/08/2023, 00:00
Transitado em Julgado
24/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/07/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
18/07/2023, 09:04
Despacho
•
26/05/2023, 14:58
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/07/2023, 09:45
Comunicado o acórdão em:
18/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
11/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
20/06/2023, 00:56
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
05/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/05/2023, 18:50
Autos devolvidos
26/05/2023, 00:00
Expedição de
26/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/04/2023, 11:01
Autos devolvidos
24/04/2023, 00:00
Expedição de
24/04/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
19/04/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
19/04/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
19/04/2023, 00:00
Despacho
•
20/04/2023, 10:40
Outros Documentos
•
28/10/2022, 12:24
Outros Documentos
•
27/10/2022, 02:14
Outros Documentos
•
27/10/2022, 02:14
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:52
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:52
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:52
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:14
Outros Documentos
•
16/09/2022, 16:43
Outros Documentos
•
04/02/2022, 16:13
Outros Documentos
•
04/02/2022, 16:13
Outros Documentos
•
04/02/2022, 16:13
Outros Documentos
•
04/02/2022, 15:33
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
18/07/2023, 09:04
Despacho
•
26/05/2023, 14:58
Despacho
•
20/04/2023, 10:40
Outros Documentos
•
28/10/2022, 12:24
Outros Documentos
•
27/10/2022, 02:14
Outros Documentos
•
27/10/2022, 02:14
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:52
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:52
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:52
Outros Documentos
•
26/10/2022, 17:14
Outros Documentos
•
16/09/2022, 16:43
Outros Documentos
•
04/02/2022, 16:13
Outros Documentos
•
04/02/2022, 16:13
Outros Documentos
•
04/02/2022, 16:13
Outros Documentos
•
04/02/2022, 15:33
Outros Documentos
•
10/01/2022, 12:53
Outros Documentos
•
19/11/2021, 17:55