Recurso Especial 2323081-62.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

Representa: Autor

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS S/A

Terceiro

USINA RIO GRANDE

Terceiro

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A

Terceiro

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

VALERIA ZOTELLI

Representa: Autor

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Réu

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Réu

DEBORA BASTOS RIBEIRO

OAB/MG 117750·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2024, 14:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Expedição de

24/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2024, 14:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 11:05

28/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Expedição de

24/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00