Embargos de Declaração Cível 2323081-62.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

USINA RIO GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

Representa: Autor

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

USINA RIO GRANDE

Terceiro

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A

Terceiro

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

24/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 15:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 15:06

Designado para julgamento virtual

29/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2024, 17:45

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

24/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 15:07

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 13:56

Despacho

•14/05/2024, 17:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 15:06

Designado para julgamento virtual

29/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2024, 17:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2024, 00:00

Expedição de

14/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2024, 00:00