Embargos de Declaração Cível 0019076-95.2014.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAVILHAS

CNPJ

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMA

Terceiro

MUNICIPIO MARAVILHAS

Terceiro

MARAVILHAS

Terceiro

GRACILIANO GARCIA CAPANEMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS MATOS

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

GUSTAVO RESENDE LOBATO

OAB/MG 103670·Representa: Autor

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LARISSA SANTOS MATOS

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

GUSTAVO RESENDE LOBATO

OAB/MG 103670·Representa: Autor

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Representa: Réu

VALERIA REZENDE OLIVEIRA

Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2024, 10:51

Comunicado o acórdão em:

16/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 01:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 16:30

Autos devolvidos

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2024, 10:51

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 10:00

Despacho

•17/10/2024, 20:27

Comunicado o acórdão em:

16/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 01:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 16:30

Autos devolvidos

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/09/2024, 00:00