Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018433-95.2019.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABRICIO DA MATA SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU

OAB/MG 131976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão criminal

30/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 19:20

Juntada de certidão criminal

17/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:15

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:32

Juntada de Acórdão

24/11/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/11/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:48

Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2023, 17:38

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão criminal

30/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 19:20

Juntada de certidão criminal

17/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:22

Documentos

DECISÃO

•25/04/2024, 17:27

Despacho

•03/08/2023, 19:04

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:15

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:32

Juntada de Acórdão

24/11/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/11/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:48

Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:04

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 12:06

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:04

Juntada de Decisão

03/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - FABRICIO DA MATA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - FABRICIO DA MATA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valéria Rodrigues Queiroz em 24/04/2023 Adv - ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/01/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:16

Juntada de certidão decurso de prazo

05/01/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:28

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/09/2022, 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:08

Juntada de certidão criminal

17/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 17:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/08/2022, 17:25

Distribuído por dependência

12/08/2022, 17:25

Despacho

•03/05/2023, 13:54

Decisão

•31/08/2022, 12:51

Manifestação da Promotoria

•16/08/2022, 15:13