Embargos de Declaração Cível 0017253-02.2012.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB/MG 137619·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/04/2022, 09:48

Comunicado o acórdão em:

01/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 16:39

Autos devolvidos

03/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2022, 00:00

Expedição de

04/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/02/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/04/2022, 07:58