Execução Fiscal 0036921-72.2010.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.491,79

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE RADIO LIVRE E JORNAL COMUNITARIO ELCHADAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTISTICA RADIO LIVRE JORNAL COMUNIDADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 14:36

Distribuído por dependência

24/04/2023, 14:36

Documentos

Execução Fiscal

•26/04/2023, 00:00