Ação Penal - Procedimento Sumário 0034790-49.2016.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO

OAB/SP 74944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 09:02

Decisão

•08/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Determinado o arquivamento definitivo

13/06/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDE - CPF: 420.126.498-07 (RÉU/RÉ)

08/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 23/09/2024

08/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de ciência

19/09/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 14:42

Desentranhado o documento

11/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:05

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:19

Juntada de certidão decurso de prazo

17/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/09/2023, 14:57

Distribuído por dependência

31/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: BRENO HENRIQUE GARCIA REZENDE Autos vista ALEGAÇÕES FINAIS. Prazo de 0015 dia(s). Vista consecutiva pelo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Adv - MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Ciência

•19/09/2024, 16:08

Sentença

•23/08/2024, 17:00

Sentença

•23/08/2024, 17:00

Despacho

•02/02/2024, 15:46