Apelação / Remessa Necessária 5000828-53.2022.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Bonfim
1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Bonfim
2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
FILIPE FIGUEIREDO PEREIRA
Terceiro
FELIPE ROCHA HENRIQUES RAMOS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PAQUIER BINHA
OAB/MG 143411
·
Representa: Autor
ADELIA RODRIGUES CAMPOS
OAB/MG 103219
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
FILIPE FIGUEIREDO PEREIRA
Terceiro
FELIPE ROCHA HENRIQUES RAMOS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM
Terceiro
FILIPE FIGUEIREDO PEREIRA
CPF
091.***.***-65
Mostrar
Reu
FELIPE ROCHA HENRIQUES RAMOS
CPF
043.***.***-70
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
20/02/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/02/2024, 00:00
Transitado em Julgado
02/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/11/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/11/2023, 12:28
Juntada de petição eletrônica
17/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
14/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
07/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Comunicação eletrônica enviada:
20/02/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/02/2024, 00:00
Transitado em Julgado
02/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/11/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
16/11/2023, 06:56
Despacho
•
05/07/2023, 20:10
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/11/2023, 12:28
Juntada de petição eletrônica
17/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
14/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
07/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
07/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
03/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/07/2023, 07:47
Expedição de
07/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/07/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
24/04/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
22/03/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
22/03/2023, 00:00
Outros Documentos
•
18/01/2023, 10:29
Outros Documentos
•
12/12/2022, 12:41
Outros Documentos
•
18/11/2022, 15:27
Outros Documentos
•
27/10/2022, 13:20