Recurso Especial 0872640-28.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0872640-28.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157266/2023

28/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1157266/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Expedição de Ofício nº 127263/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/11/2023, 10:33

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

27/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

22/11/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139534/2023

22/11/2023, 09:26

Protocolizada Petição 1139534/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 09:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/11/2023, 16:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.