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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALDIVINO SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RABELLO

OAB/MG 128310·Representa: Réu

BRUNO DE MELO FREITAS

OAB/MG 11117·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALDIVINO SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

VALDIVINO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 14:55

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 09:23

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 14:55

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 16:04

Despacho

•06/06/2023, 09:11

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 09:23

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - VALDIVINO SOARES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 24/04/2023 Adv - BRUNO DE MELO FREITAS, SERGIO RABELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•31/03/2023, 23:00