Recurso Especial 0015201-03.2016.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campanha 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UEMG UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UEMG

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA COSTA BORGES

Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Réu

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UEMG UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UEMG

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARILIA FERREIRA PINTO SILVA

Terceiro

MARILIA FERREIRA PINTO SILVA

CPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ISABEL CRISTINA COSTA BORGES

Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Réu

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·Representa: Réu

ANGELA MARTINS LOURENCAO

Representa: Réu

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

OAB/MG 172400·Representa: Réu

DANIEL SILVA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:59

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:59

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 15:06

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2023, 00:00