Embargos de Declaração Cível 0015201-03.2016.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campanha 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILIA FERREIRA PINTO SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA COSTA BORGES

Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

DANIEL SILVA RODRIGUES

Representa: Réu

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILIA FERREIRA PINTO SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

UEMG UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UEMG

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARILIA FERREIRA PINTO SILVA

CPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ISABEL CRISTINA COSTA BORGES

Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

DANIEL SILVA RODRIGUES

Representa: Réu

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Réu

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

OAB/MG 172400·Representa: Réu

ANGELA MARTINS LOURENCAO

Representa: Réu

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/11/2022, 00:56

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/11/2022, 00:56

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 00:37

Despacho

•05/08/2022, 14:16

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 11:48

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Expedição de

29/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 10:52