Ação Penal - Procedimento Ordinário 0134751-09.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 20:28

Intimação

•01/10/2025, 17:18

07/10/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de alegações finais

17/06/2025, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/06/2025, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS VINICIUS LOPES PEREIRA - CPF: 085.112.286-83 (RÉU/RÉ)

11/06/2025, 15:47

Juntada de Mandado

10/06/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/05/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS VINICIUS LOPES PEREIRA - CPF: 085.112.286-83 (RÉU/RÉ)

19/05/2025, 14:10

Juntada de Mandado

15/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:51

Expedição de Carta precatória.

12/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:18

Juntada de certidão criminal

30/04/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

30/04/2025, 16:29

Juntada de certidão criminal

29/04/2025, 18:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

29/04/2025, 18:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/06/2025 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

23/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:47

Juntada de certidão criminal

22/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:15

Juntada de certidão criminal

17/05/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS VINICIUS LOPES PEREIRA - CPF: 085.112.286-83 (RÉU/RÉ)

08/10/2023, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS VINICIUS LOPES PEREIRA - CPF: 085.112.286-83 (RÉU/RÉ)

02/10/2023, 20:54

Juntada de certidão criminal

02/10/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS VINICIUS LOPES PEREIRA - CPF: 085.112.286-83 (RÉU/RÉ)

30/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2023, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 12:38

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/05/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: M.V.L.P. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS LOPES PEREIRA - CPF: 085.112.286-83 (INVESTIGADO(A))

16/05/2023, 19:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/05/2023, 14:47

Distribuído por dependência

09/05/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: M.V.L.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Decisão

•01/10/2025, 16:11

Ciência

•04/08/2025, 18:18

Intimação

•04/08/2025, 13:22

Intimação

•04/08/2025, 13:17

Sentença

•04/08/2025, 12:26

Sentença

•04/08/2025, 12:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2025, 13:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/06/2025, 13:42

Despacho

•22/05/2024, 15:56

Despacho

•17/05/2024, 17:32

Despacho

•20/02/2024, 19:38

Decisão

•16/05/2023, 19:20