Recurso Especial 6690537-11.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 17:44

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 00:57

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 17:44

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 15:48

Decisão

•19/04/2024, 15:22

26/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

13/03/2024, 01:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 09:11

Despacho proferido

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/01/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 14:37