Embargos de Declaração Cível 6005970-42.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Representa: Réu

RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET

Representa: Réu

RENATO DOLABELLA MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

Representa: Réu

RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET

Representa: Réu

RENATO DOLABELLA MELO

Representa: Réu

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO

Representa: Réu

CAROLINA PORTO JARDIM

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2024, 16:40

Comunicado o acórdão em:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 06:41

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 14:15

Despacho

•01/03/2024, 09:36