Embargos de Declaração Cível 5908510-54.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECAO CIVEL DA UNIDADE GOIAS

Terceiro

TJMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL - COPAM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARACUAI - MG

Reu

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL - COPAM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2025, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

03/06/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/06/2025

22/05/2025, 10:30

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 13:44

Embargos de Declaração

•29/11/2024, 11:36

Ver movimentações nos autos de

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2025, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

03/06/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/06/2025

22/05/2025, 10:30

Deliberação em sessão

21/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/05/2025

06/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/03/2025, 16:48

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2025, 00:00

Retirado de pauta

18/02/2025, 15:09

Juntada de petição eletrônica

15/02/2025, 00:00

Publicação 14/02/2025

12/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/02/2025

03/02/2025, 12:27

Autos devolvidos

03/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2024, 00:00