Agravo em Recurso Especial 5908510-54.2020.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5908510-54.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5908510542020813000020250326111614

26/03/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133028/2024

19/12/2024, 13:51

Protocolizada Petição 1133028/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2024

19/12/2024, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1002019/2023

04/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1002019/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 17:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/09/2023, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 19:10

•16/06/2023, 10:21

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Partes do Processo(17)