Apelação Cível 5007594-26.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A

Terceiro

CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Autor

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A

Terceiro

CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A

Terceiro

CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA SA

Terceiro

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A

Terceiro

CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A

Terceiro

MARLI VIANA QUEIROZ

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLI VIANA QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 07:20

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 06:56

Despacho

•22/05/2023, 11:14

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 07:20

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:06

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 08:10

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Autos recebidos

11/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/03/2023, 00:00

Decisão

•10/05/2023, 16:17

Outros Documentos

•02/02/2023, 15:50

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•10/03/2022, 11:28

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•23/09/2021, 09:06

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•23/09/2021, 09:06