Embargos de Declaração Cível 5007244-75.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Réu

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Réu

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido o prazo

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 13:05

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

22/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 12:25

Embargos de Declaração

•20/09/2023, 12:54