Execução Fiscal 0220904-95.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2016
Valor da Causa
R$ 3.752,19
Órgão julgador
Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba
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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ
18.***.***.0001-90
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Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Terceiro
JOAO BOSCO DE SOUZA
CPF
327.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIANE ANDRADE MISSON
OAB/MG 69791
·
CPF
965.***.***-34
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·
Representa: Autor
LIVIA FARIA DE OLIVEIRA
OAB/MG 105792
·
CPF
024.***.***-39
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·
Representa: Réu
MARCELLA CRISTINA CAPARELLI DO PRADO
OAB/MG 117934
·
CPF
066.***.***-80
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 14:24
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/02/2024, 14:23
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
19/02/2024, 14:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/12/2023, 16:29
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023, 11:35
Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2023, 09:11
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023, 17:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação JOAO BOSCO DE SOUZA - CPF: 327.755.127-04 (REQUERENTE)
06/12/2023, 17:33
Conclusos para despacho
28/08/2023, 10:56
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
26/08/2023, 02:59
Recebidos os autos
26/08/2023, 02:59
Juntada de Acórdão
25/08/2023, 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2023, 11:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023, 11:08
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 14:24
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/02/2024, 14:23
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
19/02/2024, 14:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/12/2023, 16:29
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023, 11:35
Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2023, 09:11
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023, 17:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação JOAO BOSCO DE SOUZA - CPF: 327.755.127-04 (REQUERENTE)
06/12/2023, 17:33
Conclusos para despacho
28/08/2023, 10:56
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
26/08/2023, 02:59
Recebidos os autos
26/08/2023, 02:59
Juntada de Acórdão
25/08/2023, 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2023, 11:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023, 11:08
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2023, 10:09
Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023, 10:09
Processo Reativado
23/08/2023, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 18:08
Conclusos para despacho
03/07/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 16:37
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - JOAO BOSCO DE SOUZA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 24/04/2023 Adv - MARCELLA CRISTINA CAPARELLI, VIVIANE ANDRADE MISSON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 17:29
Conclusos para despacho
14/04/2023, 13:31
Recebidos os autos
14/04/2023, 13:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/04/2023, 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/02/2023, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 17:31
Conclusos para despacho
09/02/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 11:38
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 05:04
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 00:47
Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2022, 12:03
Juntada de Petição de apelação
25/07/2022, 10:12
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022, 12:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2022, 19:23
Conclusos para julgamento
08/07/2022, 14:18
Conclusos para despacho
07/07/2022, 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022, 17:00
Expedição de comunicação via sistema.
20/06/2022, 13:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022, 11:42
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2022, 17:14
Acolhida a exceção de pré-executividade
13/06/2022, 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2022, 17:05
Conclusos para despacho
05/05/2022, 16:40
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 07/07/2021 23:59:59.
09/07/2021, 04:42
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 01:24
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2021, 13:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/05/2021, 08:00
Expedição de comunicação via sistema.
21/04/2021, 18:27
Expedição de comunicação via sistema.
21/04/2021, 18:27
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
05/04/2021, 15:52
Documentos
Intimação
•
14/12/2023, 09:11
Sentença
•
06/12/2023, 17:33
Documentos 2ª instância
•
26/08/2023, 02:59
Acórdão
•
25/08/2023, 14:01
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
23/08/2023, 11:08
Despacho
•
22/08/2023, 18:08
Despacho
•
20/04/2023, 17:29
Despacho
•
14/02/2023, 17:31
Intimação
•
11/07/2022, 12:35
Sentença
•
09/07/2022, 19:23
Sentença
•
13/06/2022, 17:05