Execução Fiscal 0220904-95.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.752,19

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

JOAO BOSCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·CPF·Representa: Autor

LIVIA FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 105792·CPF·Representa: Réu

MARCELLA CRISTINA CAPARELLI DO PRADO

OAB/MG 117934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:24

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação JOAO BOSCO DE SOUZA - CPF: 327.755.127-04 (REQUERENTE)

06/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 02:59

Recebidos os autos

26/08/2023, 02:59

Juntada de Acórdão

25/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 11:08

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:24

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•14/12/2023, 09:11

Sentença

•06/12/2023, 17:33

14/12/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação JOAO BOSCO DE SOUZA - CPF: 327.755.127-04 (REQUERENTE)

06/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 02:59

Recebidos os autos

26/08/2023, 02:59

Juntada de Acórdão

25/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 10:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 10:09

Processo Reativado

23/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - JOAO BOSCO DE SOUZA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 24/04/2023 Adv - MARCELLA CRISTINA CAPARELLI, VIVIANE ANDRADE MISSON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:29

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:31

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 17:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/06/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2021, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2021, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2021, 18:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/04/2021, 15:52

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 02:59

Acórdão

•25/08/2023, 14:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 11:08

Despacho

•22/08/2023, 18:08

Despacho

•20/04/2023, 17:29

Despacho

•14/02/2023, 17:31

Intimação

•11/07/2022, 12:35

Sentença

•09/07/2022, 19:23

Sentença

•13/06/2022, 17:05