Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012993-30.2022.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUS

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:50

Juntada de certidão de baixa

21/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 02:53

Recebidos os autos

18/11/2023, 02:53

Conhecido o recurso de Ministério Público - MPMG (AUTOR) e não-provido

05/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria das Graças Rocha Santos em 24/04/2023 Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 17:16

Juntada de certidão criminal

14/10/2022, 16:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:50

Juntada de certidão de baixa

21/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 02:53

Recebidos os autos

18/11/2023, 02:53

Documentos

Documentos 2ª instância

•18/11/2023, 02:53

Acórdão

•05/10/2023, 17:14

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Conhecido o recurso de Ministério Público - MPMG (AUTOR) e não-provido

05/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria das Graças Rocha Santos em 24/04/2023 Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 17:16

Juntada de certidão criminal

14/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/10/2022, 10:43

Juntada de certidão criminal

13/10/2022, 17:17

Juntada de certidão criminal

13/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2022, 14:59

Juntada de certidão criminal

11/10/2022, 14:59

Juntada de certidão criminal

11/10/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 14:50

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

11/10/2022, 14:49

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

11/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 16:43

Juntada de certidão criminal

05/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 14:43

Juntada de certidão criminal

28/09/2022, 16:11

Juntada de certidão criminal

28/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/09/2022, 14:24

Recebida a denúncia contra EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUS - CPF: 102.816.536-66 (INVESTIGADO(A))

27/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:27

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/09/2022, 17:27

Distribuído por dependência

22/09/2022, 16:38

Decisão

•14/10/2022, 17:16

Sentença

•11/10/2022, 14:39

Despacho

•05/10/2022, 14:53

Sentença

•28/09/2022, 16:11

Decisão

•27/09/2022, 17:34