Agravo em Recurso Especial 0011992-05.2016.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Violência Doméstica e Familiar contra Criança e AdolescenteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 9ª Câmara Criminal Especializada

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

Representa: Autor

EDERSON DA COSTA PEREIRA

OAB/MG 138076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225501/2024

22/03/2024, 09:11

Protocolizada Petição 225501/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 08:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

18/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2024, 08:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2024, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2024, 19:00

-

•22/02/2024, 14:33

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•22/02/2024, 14:33

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•22/02/2024, 14:33

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•22/02/2024, 14:33