Recurso Especial 0011992-05.2016.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal Especializada 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 9ª Câmara Criminal Especializada

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

Representa: Autor

EDERSON DA COSTA PEREIRA

OAB/MG 138076·Representa: Autor

MARILENE ALVES DURAES PEREIRA

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 06:15

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 10:21

Demais Documentos à Instrução

•29/09/2023, 21:09

19/01/2024, 06:15

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/09/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•29/09/2023, 21:09