Embargos à Execução 1758732-50.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·CPF·Representa: Réu

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

OAB/MG 166929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

LEISONE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de LEISONE PEREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de LEISONE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de LEISONE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 12:22

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de LEISONE PEREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 08:32

Decisão

•25/03/2025, 18:05

26/03/2025, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de LEISONE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de LEISONE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 08:50

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de LEISONE PEREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: LEISONE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALICE CRISTINA MARTINS, RICARDO PEREIRA PEREZ, MARCELE FERNANDES DIAS, RAFAEL FILIPI AMARAL DA CUNHA, HERCULES GUERRA, TAINARA MAGALHAES DE JESUZ, GABRIEL FERREIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 18:42

Apensado ao processo 7197628-51.2009.8.13.0024

20/04/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:07

Distribuído por dependência

20/04/2023, 10:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 10:40

Intimação

•25/10/2024, 08:50

Sentença

•24/10/2024, 18:01

Despacho

•06/06/2023, 14:29

DESPACHO

•20/04/2023, 10:41

DESPACHO

•20/04/2023, 10:41

DESPACHO

•20/04/2023, 10:41

DESPACHO

•20/04/2023, 10:41

DESPACHO

•20/04/2023, 10:41

Acórdão

•20/04/2023, 10:40

DESPACHO

•20/04/2023, 10:40

DESPACHO

•20/04/2023, 10:40

DESPACHO

•20/04/2023, 10:40

DESPACHO

•20/04/2023, 10:40