Ação Penal - Procedimento Ordinário 0134470-53.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WENDER BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

WENDER BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário WENDER BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 700.370.886-88 (RÉU/RÉ)

06/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 23:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 14:38

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 10:24

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:50

Juntada de Carta precatória

01/04/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 16:00, 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

31/03/2025, 17:32

Decretada a revelia

31/03/2025, 17:32

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(58)

Mandado devolvido entregue ao destinatário WENDER BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 700.370.886-88 (RÉU/RÉ)

06/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 23:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 10:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•31/03/2025, 17:32

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legal

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27/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 14:38

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 10:24

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:50

Juntada de Carta precatória

01/04/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 16:00, 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

31/03/2025, 17:32

Decretada a revelia

31/03/2025, 17:32

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

27/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:49

Expedição de Carta precatória.

20/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 18:18

Juntada de Mandado

13/02/2025, 23:27

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/03/2025 16:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

19/06/2024, 16:48

Outras Decisões

06/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2024, 08:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário WENDER BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 700.370.886-88 (RÉU/RÉ)

24/01/2024, 22:50

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/12/2023, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 18:00

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023, 17:59

Juntada de Carta precatória

06/12/2023, 17:59

Expedição de Carta precatória.

20/11/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WENDER BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 700.370.886-88 (RÉU/RÉ)

04/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 14:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/09/2023, 17:27

Recebida a denúncia contra WENDER BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 700.370.886-88 (INVESTIGADO(A))

13/09/2023, 16:58

Outras Decisões

13/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/08/2023, 13:07

Distribuído por dependência

11/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Decisão

•06/03/2024, 13:47

Decisão

•13/09/2023, 16:58