Ação Penal - Procedimento Ordinário 0134462-76.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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TULIO CESAR RIBEIRO

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2026, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:56

Juntada de certidão decurso de prazo

18/12/2025, 15:21

Expedição de Edital.

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 12:59

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 11:28

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2026, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:43

Ciência

•28/08/2025, 20:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 13:56

Juntada de certidão decurso de prazo

18/12/2025, 15:21

Expedição de Edital.

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 12:59

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 14:38

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão Criminal

24/01/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 12:14

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/11/2023 16:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

08/11/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TULIO CESAR RIBEIRO - CPF: 018.354.256-82 (RÉU/RÉ)

30/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de ciência

27/10/2023, 14:48

Juntada de Mandado

23/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/11/2023 16:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

18/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

17/08/2023, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/08/2023 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

17/08/2023, 10:43

Juntada de Mandado

08/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 14:00

Apensado ao processo 5171915-20.2023.8.13.0024

03/08/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/08/2023 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

01/08/2023, 11:17

Outras Decisões

31/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 11:59

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

14/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/06/2023, 13:28

Recebida a denúncia contra TULIO CESAR RIBEIRO - CPF: 018.354.256-82 (INVESTIGADO(A))

22/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/06/2023, 13:03

Distribuído por dependência

13/06/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 20/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 12:59

Sentença

•26/08/2025, 17:55

Certidão Criminal

•24/01/2024, 13:17

Despacho

•22/01/2024, 17:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/11/2023, 16:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/11/2023, 16:26

Despacho

•16/09/2023, 14:41

Intimação

•18/08/2023, 10:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/08/2023, 10:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/08/2023, 10:43

Intimação

•01/08/2023, 11:45

Decisão

•31/07/2023, 17:07

Intimação

•17/07/2023, 14:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/02/2026, 17:43

Ciência

•28/08/2025, 20:38

Intimação

•27/08/2025, 12:59

Sentença

•26/08/2025, 17:55

Certidão Criminal

•24/01/2024, 13:17

Despacho

•22/01/2024, 17:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/11/2023, 16:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/11/2023, 16:26

Despacho

•16/09/2023, 14:41

Intimação

•18/08/2023, 10:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/08/2023, 10:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/08/2023, 10:43

Intimação

•01/08/2023, 11:45

Decisão

•31/07/2023, 17:07

Intimação

•17/07/2023, 14:32

Intimação

•17/07/2023, 11:58

Decisão

•14/07/2023, 13:40

Despacho

•06/07/2023, 16:21

Decisão

•22/06/2023, 17:29