Procedimento Comum Cível 5209313-69.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

APARECIDO LOPES RAMIRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2023, 15:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES RAMIRES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - IPSEMG; Apelado(a)(s) - APARECIDO LOPES RAMIRES; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 24/04/2023 Adv - GUILHERME BESSA NETO, JULIA MARCONI GONCALVES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES RAMIRES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:03

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2023, 15:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES RAMIRES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 16:01

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:15

17/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - IPSEMG; Apelado(a)(s) - APARECIDO LOPES RAMIRES; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 24/04/2023 Adv - GUILHERME BESSA NETO, JULIA MARCONI GONCALVES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES RAMIRES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 21:28

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES RAMIRES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES RAMIRES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 18:58

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

02/10/2022, 19:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de APARECIDO LOPES RAMIRES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2022, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:06

Expedição de Carta precatória.

22/02/2022, 05:30

Outras Decisões

19/01/2022, 11:19

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:35

Expedição de Certidão de Triagem.

19/01/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 13:44

Intimação

•10/11/2022, 18:58

Sentença

•10/11/2022, 10:35

Despacho

•04/10/2022, 19:13

Decisão

•19/01/2022, 11:19