Execução Fiscal 5190514-46.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.994,69

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CLAUDIO JOSE CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 11:44

Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:24

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 22:24

Despacho

•01/11/2024, 13:14

Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:24

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/07/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 08:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

13/12/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 02:15

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:15

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CLAUDIO JOSE CRUZ; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 24/04/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, MOHAMAD ALI KHATIB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CRUZ em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 20:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2022, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição

13/09/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 12:57

Expedição de carta via correio.

05/04/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 12:37

Juntada de Certidão

12/02/2021, 12:33

Expedição de carta via correio.

01/06/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:57

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 22:50

Intimação

•15/05/2024, 09:32

Despacho

•09/05/2024, 14:29

Sentença

•12/04/2024, 18:26

Despacho

•15/12/2023, 17:08

Documentos 2ª instância

•13/12/2023, 02:15

Intimação

•16/02/2023, 16:34

Decisão

•03/02/2023, 16:17

Intimação

•19/09/2022, 20:12

Intimação

•19/09/2022, 20:12

Sentença

•15/09/2022, 15:58

Despacho

•29/05/2020, 18:57