Mandado de Segurança Cível 5181378-54.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/08/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:02

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 16:05

Despacho

•02/08/2023, 15:38

21/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/08/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:02

Conclusos para despacho

02/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO OPERACIONAL DO SHOPPING OIAPOQUE; J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO OPERACIONAL DO SHOPPING OIAPOQUE; J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 24/04/2023 Adv - JOANA FARIA SALOME, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Contrarrazões de apelação Oiapoque 5185805-94.2021.8.13.0024.pdf

29/04/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de apelação

30/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/03/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:31

Denegada a Segurança

08/03/2022, 13:04

Conclusos para decisão

03/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de MPMG-Não intervenção do Ministério Público (5181378-54.2021.8.13.0024)

18/02/2022, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:42

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de Parecer_83_SEF_SUTRI_DOLT_CJUD_2021.pdf

17/01/2022, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

10/01/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:51

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 17:12

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:02

Intimação

•10/03/2022, 13:18

Sentença

•08/03/2022, 13:04

Despacho

•21/01/2022, 16:42

Despacho

•12/01/2022, 15:21

Despacho

•29/11/2021, 13:51