Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006623-03.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS

CPF

Autor

PRISCYLLA RODRIGUES MARIA SUZANO

CPF

Autor

SYNARA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS

OAB/MG 101068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS

CPF

Autor

PRISCYLLA RODRIGUES MARIA SUZANO

CPF

Autor

SYNARA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2025, 13:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/03/2025, 13:29

Juntada de certidão decurso de prazo

14/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:41

Juntada de Alvará

21/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2025, 13:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/03/2025, 13:29

Juntada de certidão decurso de prazo

14/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 11:35

Intimação

•05/02/2025, 11:35

08/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:41

Juntada de Alvará

21/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 22:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2025, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 12:35

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:19

Desapensado do processo 0063495-32.1998.8.13.0525

08/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 20:50

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 18:10

Homologado o pedido

21/10/2024, 23:19

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:22

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 23:58

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:52

Processo Reativado

25/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 21:56

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 23:44

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:37

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:31

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:03

Conclusos para despacho

06/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2023, 13:30

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:17

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:26

Juntada de Decisão

20/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PRISCYLLA RODRIGUES MARIA SUZANO; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 24/04/2023 Adv - BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS, SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 11:27

Juntada de certidão decurso de prazo

24/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:16

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 22:46

Apensado ao processo 0063495-32.1998.8.13.0525

29/12/2022, 12:52

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2022, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 23:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2022, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2022, 20:10

Expedição de carta via correio.

20/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:21

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de PRISCYLLA MARIA RODRIGUES SUZANO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

07/09/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 07:07

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 20:29

Sentença

•03/02/2025, 22:41

Intimação

•23/10/2024, 18:10

Sentença

•21/10/2024, 23:19

Despacho

•29/07/2024, 23:58

Despacho

•10/06/2024, 21:28

Documentos 2ª instância

•06/06/2024, 02:03

Documento de Comprovação

•12/05/2024, 16:26

Intimação

•23/01/2023, 14:16

Sentença

•16/01/2023, 22:46

Documentos comprobatórios

•12/09/2022, 15:13

Despacho

•15/07/2022, 23:37

Despacho

•07/07/2022, 17:14

Despacho

•03/02/2022, 17:54

Todos os documentos(16)

Intimação

•05/02/2025, 11:35

Intimação

•05/02/2025, 11:35

Sentença

•03/02/2025, 22:41

Intimação

•23/10/2024, 18:10

Sentença

•21/10/2024, 23:19

Despacho

•29/07/2024, 23:58

Despacho

•10/06/2024, 21:28

Documentos 2ª instância

•06/06/2024, 02:03

Documento de Comprovação

•12/05/2024, 16:26

Intimação

•23/01/2023, 14:16

Sentença

•16/01/2023, 22:46

Documentos comprobatórios

•12/09/2022, 15:13

Despacho

•15/07/2022, 23:37

Despacho

•07/07/2022, 17:14

Despacho

•03/02/2022, 17:54

Despacho

•25/10/2021, 20:59