Execução Fiscal 1897397-73.2009.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 61.386,13

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGENOR PALMORINO MONACO

CPF

Reu

PAOLO PAPARONI

CPF

Reu

PRO.TE.CO MINAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HAJJ FEITOSA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:16

Expedição de carta via correio.

09/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:15

Expedição de carta via correio.

20/10/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 09:14

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 19:46

Despacho

•19/08/2024, 14:13

Expedição de carta via correio.

09/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:15

Expedição de carta via correio.

20/10/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de PAOLO PAPARONI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 15:38

Expedição de carta via correio.

15/01/2025, 16:27

Expedição de carta via correio.

15/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 09:18

Outras Decisões

16/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 02:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGENOR PALMORINO MONACO; PAOLO PAPARONI; PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGENOR PALMORINO MONACO; PAOLO PAPARONI; PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 24/04/2023 Adv - GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:36

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:35

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:49

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:47

Expedição de carta via correio.

08/08/2022, 10:11

Expedição de carta via correio.

08/08/2022, 10:11

Expedição de carta via correio.

08/08/2022, 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/04/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 03:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2022, 03:57

Intimação

•24/05/2024, 09:18

Decisão

•16/05/2024, 13:17

Manifestação da Advocacia Pública

•25/03/2024, 12:56

Despacho

•06/12/2023, 15:28

Despacho

•18/08/2023, 15:22

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:03

Despacho

•09/01/2023, 16:55

Despacho

•05/08/2022, 18:08

Despacho

•30/03/2022, 03:57

Decisão

•30/03/2022, 03:57

Sentença

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/07/2025, 19:46

Despacho

•19/08/2024, 14:13

Intimação

•24/05/2024, 09:18

Decisão

•16/05/2024, 13:17

Manifestação da Advocacia Pública

•25/03/2024, 12:56

Despacho

•06/12/2023, 15:28

Despacho

•18/08/2023, 15:22

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:03

Despacho

•09/01/2023, 16:55

Despacho

•05/08/2022, 18:08

Despacho

•30/03/2022, 03:57

Decisão

•30/03/2022, 03:57

Sentença

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:56

Despacho

•30/03/2022, 03:55