Apelação / Remessa Necessária 1863778-09.2006.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

JURANDIR RODRIGUES CÉSAR

CPF

Autor

SELVINO SOARES DE OLIVEIRA - ME

Terceiro

COMERCIAL CARDOSO LTDA - EPP

Terceiro

COMERCIAL DURAES

Terceiro

GELCI ALVES DURAES - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO

OAB/MG 121129·Representa: Autor

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO

OAB/MG 143487·Representa: Autor

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JURANDIR RODRIGUES CÉSAR

CPF

Autor

SELVINO SOARES DE OLIVEIRA - ME

Terceiro

COMERCIAL CARDOSO LTDA - EPP

Terceiro

COMERCIAL DURAES

Terceiro

GELCI ALVES DURAES - ME

Terceiro

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Terceiro

PAPELARIA MONTES CLAROS

Terceiro

PALIMONTES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Terceiro

PH INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

TRAJETO MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP

Terceiro

INFO 2

Terceiro

NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

JD DA 1 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA COMARCA MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

CNPJ

Reu

SELVINO SOARES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMERCIAL CARDOSO LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GELCI ALVES DURAES - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JURANDIR RODRIGUES CÉSAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PALIMONTES COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

PH INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRAJETO MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

JD DA 1 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA COMARCA MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 09:16

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 13:37

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 11:42

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 20:31

Despacho

•21/05/2023, 14:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 09:16

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 13:37

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 11:42

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•05/04/2022, 16:34

Outros Documentos

•30/03/2022, 13:43

Outros Documentos

•08/09/2021, 17:55

Outros Documentos

•08/09/2021, 14:28

Outros Documentos

•21/12/2020, 13:33

Todos os documentos(16)

Acórdão

•18/10/2023, 20:31

Despacho

•21/05/2023, 14:01

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•10/01/2023, 13:15

Outros Documentos

•05/04/2022, 16:34

Outros Documentos

•30/03/2022, 13:43

Outros Documentos

•08/09/2021, 17:55

Outros Documentos

•08/09/2021, 14:28

Outros Documentos

•21/12/2020, 13:33

Outros Documentos

•21/12/2020, 13:33