Embargos de Declaração Cível 5068147-88.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

REALIZA HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

REALIZA HOLDING S.A.

Terceiro

********

Terceiro

REALIZA ACESSORIA CONSULTORIA LTDA

Terceiro

REALIZA HOLDING SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

OAB/MG 124699·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR

OAB/MG 163·Representa: Réu

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

OAB/MG 77921·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

REALIZA HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

REALIZA HOLDING S.A.

Terceiro

********

Terceiro

REALIZA ACESSORIA CONSULTORIA LTDA

Terceiro

REALIZA HOLDING SA

Terceiro

ALAN SERGIO MOREIRA MARTINS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALAN SERGIO MOREIRA MARTINS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 12:01

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2023, 00:00

Documentos

Informações

•09/08/2023, 14:46

Decisão

•31/07/2023, 15:03