Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006718-82.2018.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROMILDO CASSIO DA SILVA LIMA

Terceiro

ROMILDO CASSIO DA SILVA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

HELDER FERREIRA

OAB/MG 159349·CPF·Representa: Réu

KIRIAN DE MIRANDA PIRES

OAB/MG 193730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 30/05/2025

14/08/2025, 17:38

Juntada de Carta precatória

14/08/2025, 17:23

Outras Decisões

07/08/2025, 19:42

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:03

Juntada de Carta precatória

24/03/2025, 17:11

Juntada de Carta precatória

14/02/2025, 17:51

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROMILDO CÁSSIO DA SILVA LIMA (RÉU/RÉ)

03/01/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 15:44

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 30/05/2025

14/08/2025, 17:38

Juntada de Carta precatória

14/08/2025, 17:23

Outras Decisões

07/08/2025, 19:42

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 19:42

Ciência

•20/08/2024, 17:48

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:03

Juntada de Carta precatória

24/03/2025, 17:11

Juntada de Carta precatória

14/02/2025, 17:51

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROMILDO CÁSSIO DA SILVA LIMA (RÉU/RÉ)

03/01/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/09/2024

05/12/2024, 14:49

Desentranhado o documento

05/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de ciência

20/08/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:52

Extinta a punibilidade por prescrição ROMILDO CÁSSIO DA SILVA LIMA (RÉU/RÉ)

16/08/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/05/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 14:58

Outras Decisões

08/08/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: ROMILDO CÁSSIO DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KIRIAN DE MIRANDA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 16:22

Distribuído por dependência

20/04/2023, 16:22

Sentença

•16/08/2024, 18:19

Despacho

•13/05/2024, 12:58

Decisão

•08/08/2023, 11:23