Ação Penal - Procedimento Sumário 0006706-74.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RAPHAEL JULIO BURGOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão Criminal

20/01/2026, 10:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

20/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 10:32

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:28

Outras Decisões

18/01/2026, 07:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:10

Expedição de Edital.

16/01/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

20/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão Criminal

20/01/2026, 10:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

20/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 10:32

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 10:32

Decisão

•18/01/2026, 07:51

20/01/2026, 10:28

Outras Decisões

18/01/2026, 07:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:10

Expedição de Edital.

16/01/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

20/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

29/08/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/08/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:08

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/07/2025, 18:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/07/2025, 06:22

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:30

Apensado ao processo 5004070-50.2023.8.13.0480

09/07/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão de Triagem.

09/07/2025, 17:26

Distribuído por dependência

25/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: R.J.B. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 19/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 10:11

Despacho

•16/10/2025, 13:24

Despacho

•07/10/2025, 16:45

Decisão

•11/07/2025, 06:22