Embargos de Declaração Cível 5150079-35.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

FLEXA ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI

CNPJ

Autor

FLEXA ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SANTOS AGUIDO

Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 80950·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 86994·Representa: Autor

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·Representa: Réu

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FLEXA ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI

CNPJ

Autor

FLEXA ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME SANTOS AGUIDO

Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 80950·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 86994·Representa: Autor

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·Representa: Réu

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·Representa: Réu

BRUNA REIS VILACA DE JESUS

Representa: Réu

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67070·Representa: Réu

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Réu

LEONARDO VILELA DE PAULA

OAB/MG 72318·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 14:27

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 12:23

Despacho

•28/08/2023, 11:54