Apelação / Remessa Necessária 5000224-78.2021.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CACHOEIRA DE MINAS GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES

Representa: Autor

JOSILEY MONTEIRO COSTA

Representa: Autor

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES

OAB/MG 158284·Representa: Autor

LUIZA MUNIZ GARRONI

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CACHOEIRA DE MINAS GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CACHOEIRA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

20/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2025

18/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2025

18/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/03/2025

10/02/2025, 16:57

Autos devolvidos

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2024

15/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

20/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 09:53

Despacho

•15/10/2024, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2025

18/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2025

18/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/03/2025

10/02/2025, 16:57

Autos devolvidos

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2024

15/10/2024, 00:00

Expedição de

15/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2024, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/08/2024

08/08/2024, 00:00

Expedição de

08/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2024, 16:10

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 23/07/2024

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Autos recebidos

10/07/2024, 00:00

Autos recebidos

09/07/2024, 00:00

Autos remetidos para:

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2024, 00:00

Autos recebidos

09/07/2024, 00:00

Autos remetidos para:

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2024, 00:00

Autos recebidos

04/07/2024, 00:00

Autos remetidos para:

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 19:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/05/2024, 00:00

Juntada de documento

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos

18/11/2022, 00:00

Autos remetidos para:

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Autos remetidos para:

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/08/2022

08/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/08/2022

08/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/08/2022

31/05/2022, 17:10

Julgamento previsto para:

31/05/2022, 17:08

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/05/2022, 14:20

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/06/2022

26/04/2022, 10:57

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/03/2022

25/03/2022, 00:00

Expedição de

25/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/03/2022

18/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2022, 00:00

Despacho

•08/08/2024, 10:56

Documento

•21/05/2024, 16:18

Acórdão

•05/08/2022, 09:12

Despacho

•25/03/2022, 10:17

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:12

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:12

Outros Documentos

•24/11/2021, 17:44

Outros Documentos

•06/05/2021, 09:47

Outros Documentos

•06/05/2021, 09:47

Outros Documentos

•06/05/2021, 09:47

Outros Documentos

•05/05/2021, 20:47