Ação Penal - Procedimento Sumário 0009212-11.2019.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Aiuruoca 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

AILTON PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:05

Juntada de Acórdão

09/04/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 08:26

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 13:47

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:05

Juntada de Acórdão

09/04/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário AILTON PAULO DA SILVA - CPF: 032.212.346-19 (RÉU/RÉ)

13/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:01

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/10/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Aiuruoca

30/10/2023, 15:28

Juntada de Mandado

28/10/2023, 05:20

Decorrido prazo de AILTON PAULO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário AILTON PAULO DA SILVA - CPF: 032.212.346-19 (RÉU/RÉ)

16/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de ciência

15/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/10/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Aiuruoca

10/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:15

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/10/2023, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:22

Recebidos os autos

29/09/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 02:03

Juntada de Acórdão

25/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AILTON PAULO DA SILVA; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Franklin Higino Caldeira Filho em 24/04/2023 Adv - DEHON CAMPOS ALVES, MASSILON DA SILVA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/10/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 22:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 08:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/08/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Aiuruoca

25/08/2022, 08:34

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

24/08/2022, 21:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 22:15

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Aiuruoca

25/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2022, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/07/2022, 08:11

Distribuído por dependência

13/07/2022, 08:11

Outros documentos

•09/04/2024, 07:59

DESPACHO

•23/01/2024, 12:58

Despacho

•29/11/2023, 09:07

Intimação

•08/11/2023, 12:02

Intimação

•08/11/2023, 12:02

Sentença

•31/10/2023, 17:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/10/2023, 15:28

Ata de Audiência

•30/10/2023, 15:28

Despacho

•09/10/2023, 19:15

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 02:03

Acórdão

•25/08/2023, 10:32

Despacho

•22/09/2022, 22:23

Intimação

•08/09/2022, 15:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/09/2024, 13:47

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Outros documentos

•09/04/2024, 07:59

DESPACHO

•23/01/2024, 12:58

Despacho

•29/11/2023, 09:07

Intimação

•08/11/2023, 12:02

Intimação

•08/11/2023, 12:02

Sentença

•31/10/2023, 17:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/10/2023, 15:28

Ata de Audiência

•30/10/2023, 15:28

Despacho

•09/10/2023, 19:15

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 02:03

Acórdão

•25/08/2023, 10:32

Despacho

•22/09/2022, 22:23

Intimação

•08/09/2022, 15:28

Intimação

•25/08/2022, 08:40

Intimação

•25/08/2022, 08:40

Sentença

•24/08/2022, 21:42

Despacho

•21/07/2022, 14:59

Despacho

•20/07/2022, 18:29