Apelação Criminal 0009212-11.2019.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MASSILON DA SILVA MACIEL

Representa: Réu

DEHON CAMPOS ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

AILTON PAULO DA SILVA

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AILTON PAULO DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 11:35

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 12:21

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 10:30

Despacho

•29/04/2023, 12:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 11:35

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 12:21

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/03/2023, 00:00

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