Procedimento Comum Cível 5000425-45.2017.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 25.616,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 16:26

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 16:13

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 16:26

Sentença

•05/12/2025, 18:17

06/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 16:26

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

18/08/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 02:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; Apelado(a)(s) - GRUPO AUDIO MISTER MIX LTDA - EPP; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HILDEBRANDO PONTES NETO, JULIANA COELHO MACHADO, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; Apelado(a)(s) - GRUPO AUDIO MISTER MIX LTDA - EPP; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pub

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; Apelado(a)(s) - GRUPO AUDIO MISTER MIX LTDA - EPP; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pub

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; Apelado(a)(s) - GRUPO AUDIO MISTER MIX LTDA - EPP; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pub

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; Apelado(a)(s) - GRUPO AUDIO MISTER MIX LTDA - EPP; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pub

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2022, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2022, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2022, 09:29

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 23:10

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

04/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2022, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 13:30

Julgado improcedente o pedido

27/02/2022, 21:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de MPMG-ecad terceira reviso

09/09/2021, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2021, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:20

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 05:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2021, 23:28

Juntada de Petição de Habilitação

07/04/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:00

Juntada de Carta precatória

24/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2020, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 17:11

Expedição de Carta precatória.

04/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 23:17

Conclusos para despacho

08/01/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 17:37

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 12:11

Conclusos para despacho

08/11/2018, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2018, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 14:41

Determinado o saneamento e organização do processo

16/10/2018, 11:38

Conclusos para despacho

11/09/2018, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2018, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 22:26

Conclusos para despacho

16/07/2018, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2018, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 08:51

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2018, 17:38

Juntada de documento de comprovação

04/04/2018, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2018, 13:25

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 18:35

Audiência conciliação/cejus realizada 06/02/2018 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

28/02/2018, 21:59

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 01:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

05/02/2018, 16:54

Juntada de Mandado

05/02/2018, 14:15

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2018, 15:04

Expedição de carta via correio.

12/01/2018, 15:04

Audiência conciliação/cejus designada 06/02/2018 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

12/01/2018, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2017, 18:15

Conclusos para despacho

06/03/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/02/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 14:52

Despacho

•15/09/2024, 13:33

Despacho

•19/06/2024, 11:42

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Despacho

•28/08/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:20

Acórdão

•14/08/2023, 15:21

Intimação

•04/04/2022, 14:05

Intimação

•04/04/2022, 14:05

Intimação

•04/04/2022, 14:05

Decisão

•01/04/2022, 09:29

Intimação

•03/03/2022, 13:30

Intimação

•03/03/2022, 13:30

Todos os documentos(27)

Intimação

•15/12/2025, 16:26

Sentença

•05/12/2025, 18:17

Despacho

•15/09/2024, 13:33

Despacho

•19/06/2024, 11:42

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Acórdão

•06/10/2023, 17:26

Despacho

•28/08/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:20

Acórdão

•14/08/2023, 15:21

Intimação

•04/04/2022, 14:05

Intimação

•04/04/2022, 14:05

Intimação

•04/04/2022, 14:05

Decisão

•01/04/2022, 09:29

Intimação

•03/03/2022, 13:30

Intimação

•03/03/2022, 13:30

Intimação

•03/03/2022, 13:30

Sentença

•27/02/2022, 21:30

Despacho

•25/08/2021, 12:02

Despacho

•07/07/2021, 18:20

Despacho

•31/03/2021, 11:03

Despacho

•14/02/2019, 23:17

Despacho

•22/11/2018, 12:11

Despacho

•16/10/2018, 11:38

Despacho

•30/07/2018, 22:26

Despacho

•07/06/2018, 08:51

Ata de Audiência

•28/02/2018, 21:59

Decisão

•16/12/2017, 18:15